Luciana Fontenele, Luciana Lobo Miranda
Este artigo problematiza os usos do laudo como dispositivo de inclusão/exclusão no contexto da rede pública municipal de Fortaleza. Vinculado a uma tese de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Ceará, o estudo tem como objetivo analisar os efeitos do laudo nas políticas educacionais, especialmente no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE). A pesquisa, de abordagem qualitativa, foi desenvolvida na perspectiva da pesquisa-intervenção e da análise de discurso com inspiração foucaultiana, especialmente a partir da noção de biopolítica. Foi realizada por meio de um curso de extensão com educadores e de dois grupos focais em formato remoto. Os resultados evidenciam a heterogeneidade dos discursos docentes sobre a exigência do laudo no AEE, bem como sua centralidade em práticas de gerenciamento dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Nas avaliações externas, o laudo opera como dispositivo de invisibilização e objetificação dos estudantes com deficiência. Conclui-se que, embora possa garantir acesso a direitos, o laudo também atualiza práticas medicalizantes e tensiona os princípios da inclusão escolar.