AS MATERIALIDADES DO DISCURSO POLICIAL: DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA AO INQUÉRITO POLICIAL (PERSPECTIVAS DA DOSIMETRIA DA PENA)

O presente artigo analisa as materialidades do discurso policial a partir da relação entre o Boletim de Ocorrência (BO) e o Inquérito Policial, observando-se como esses documentos participam da construção da verdade jurídica e influenciam a dosimetria da pena no processo penal brasileiro. Parte-se do entendimento de que a linguagem não atua apenas como meio neutro de registro dos fatos, mas como elemento ativo na produção de sentidos que atravessam a investigação criminal e alcançam a fase decisória. Sendo assim, o objetivo consiste em compreender de que forma escolhas discursivas presentes nos registros policiais interferem na formação do convencimento judicial e na individualização da pena. Metodologicamente, adota-se a abordagem interdisciplinar, articulando-se fundamentos do Direito Penal, do Processo Penal e da Linguística, com análise qualitativa de documentos e referenciais teóricos consolidados. Os resultados indicam que o BO, embora formalmente preliminar, exerce influência relevante na narrativa inicial dos fatos, pois condiciona o desenvolvimento do Inquérito Policial e repercute na valoração judicial. Assim, o discurso policial opera como instância de poder simbólico, capaz de produzir efeitos concretos na aplicação da pena, o que reforça a necessidade de leitura crítica desses registros no âmbito da justiça criminal.