João Matheus de Andrade Cruz, Melissa Vitória Bizerril Sá da Silva, Paulo Eduardo Queiroz Da Costa
A circulação massiva de dados pessoais, intensificada pelas dinâmicas digitais contemporâneas, reposiciona o debate jurídico em torno da proteção da informação e dos efeitos decorrentes de sua exposição indevida. Incidentes de vazamento passam a ocupar lugar recorrente nasdiscussões, não apenas pela dimensão técnica que envolvem, mas, sobretudo, pelas repercussões jurídicas associadas à violação de direitos individuais. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece parâmetros normativos que disciplinamo tratamento de dados e delimitam a atuação dos agentes responsáveis, criando um campo de análise que exige articulação entre responsabilidade civil e proteção de dados. A relevância da pesquisa decorre da necessidade de compreensão mais organizada desses parâmetros, diante dacrescente judicialização envolvendo pedidos de reparação por danos decorrentes da exposição de informações pessoais. Observa-se, nesse cenário, certa dificuldade na definição dos critérios de responsabilização, especialmente quando se consideram as funções distintas decontroladores e operadores. Assim, o estudo tem como objetivo central analisar a responsabilidade civil dos agentes de tratamento em situações de vazamento de dados pessoais, com ênfase na reparação de danos morais e materiais. Para tanto, adota-se uma abordagemqualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica. Como possível contribuição, destaca-se a sistematização dos fundamentos jurídicos aplicáveis à responsabilização nesses casos, favorecendo uma leitura mais consistente da legislação e ampliando o debate acadêmico sobre a matéria.