Alane Cristina de Marco Ceretta, Dartel Ferrari de Lima, Francielle Selzler Brecher Beckert, Yanka Gabriela Bilibio
O Programa Saúde na Escola (PSE), estabelecido pelo Decreto número 6.286/2007, é a ação intersetorial mais importante de promoção à saúde, no contexto da educação básica pública no Brasil. Apoiando a Atenção Primária à Saúde (APS), o programa progride mediante acordos municipais oficializados, com estruturas de governança de múltiplos níveis, além de transferências financeiras atreladas ao alcance de metas. Este artigo objetiva analisar os processos de governança intersetorial do PSE, com foco especial em suas dimensões de implementação, coordenação federativa e monitoramento, guiada pela teoria da alfabetização em saúde. A pesquisa é qualitativa e documental, utilizando o Caderno do Gestor do PSE 2022 como documento principal para análise, confrontado com a literatura especializada nacional e internacional sobre governança colaborativa, políticas públicas descentralizadas e alfabetização em saúde. Os resultados demonstram que, mesmo com o PSE normativamente coerente e com boa cobertura territorial, ainda há