GESTÃO E GOVERNANÇA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: INOVAÇÃO, EFICIÊNCIA E RESULTADOS PARA A POPULAÇÃO

A governança e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem eixos estruturantes para a garantia do acesso universal, integral e equânime à saúde previsto na Constituição Federal de 1988. O presente artigo tem como objetivo analisar, à luz da literatura científica nacional atualizada, as interfaces entre governança, gestão por resultados, financiamento, inovação tecnológica e participação social como dimensões inter-relacionadas que determinam a eficiência e a efetividade do sistema público de saúde brasileiro. Trata-se de um ensaio teórico, de natureza qualitativa, construído a partir de revisão narrativa da literatura em bases indexadas (SciELO, Redalyc, DOAJ e PubMed Central), com ênfase em publicações dos últimos cinco anos. Os resultados evidenciam que a gestão por resultados avançou como instrumento de responsabilização e monitoramento, mas permanece condicionada pela fragilidade do financiamento público, agravada pelo impacto ainda residual do teto de gastos e pela distorção alocativa provocada pelas emendas parlamentares. Observa-se, por outro lado, que a inovação digital e o uso de inteligência artificial representam vetores promissores de eficiência, desde que ancorados em governança adaptativa, interoperabilidade e formação continuada das equipes. A participação e o controle social, exercidos por meio dos conselhos e conferências de saúde, seguem sendo mecanismos indispensáveis de legitimação democrática das decisões, ainda que enfrentem limites de efetividade deliberativa. Conclui-se que o fortalecimento do SUS depende da articulação sinérgica entre esses quatro eixos, de modo que a eficiência gerencial não se converta em racionalização de direitos, mas em ampliação da capacidade do sistema de responder às necessidades de saúde da população brasileira.