POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ANGOLA

O presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas educacionais no ensino superior e sua relação com o desenvolvimento sustentável em Angola, destacando desafios e perspectivas. A educação, direito fundamental consagrado na Constituição da República de Angola, deve ser universal e gratuita, assegurando o acesso de todos à alfabetização, ao ensino, à cultura e ao desporto, além de incentivar a participação de agentes privados. A pesquisa, de caráter qualitativo, adota o método bibliográfico fundamentado em revisão de literatura de bases institucionais. Apesar da legislação valorizar a educação, observa-se a carência de políticas públicas eficazes para assegurar a universalização e a qualidade do ensino superior. Entre os principais obstáculos estão: número insuficiente de universidades com padrão adequado, centralização da gestão educacional, vulnerabilidade socioeconômica discente, precariedade da infraestrutura, limitação de financiamento para bolsas, intercâmbios e mobilidades acadêmicas, além da escassa valorização da pesquisa científica como instrumento de desenvolvimento social, econômico, tecnológico e cultural. Conclui-se que a implementação de políticas públicas consistentes pode impulsionar de forma significativa a produção de saberes, conhecimentos e inovações, fortalecendo o desenvolvimento sustentável. O investimento no capital humano, especialmente por meio das universidades, constitui caminho estratégico para gerar resultados eficazes e duradouros.