A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ESTATUTO ORGÂNICO DO ISCED-CABINDA À LUZ DA GESTÃO EDUCACIONAL NO ESPAÇO LUSÓFONO: tensões entre a Regulação Transnacional e as Especificidades Nacionais

O presente estudo analisa o tratamento da Extensão Universitária no Estatuto Orgânico do ISCED-Cabinda, tomando como referência o Decreto Presidencial n.º 30/22, de 28 de Janeiro, e situando essa análise no quadro mais amplo da gestão educacional no espaço lusófono, marcado por tensões entre regulação transnacional e especificidades nacionais. O objecto da investigação consiste na identificação, interpretação e avaliação dos dispositivos estatutários que disciplinam a extensão universitária, buscando compreender em que medida dialogam com tendências internacionais e com a realidade sociopolítica e institucional angolana. Para atingir esse propósito, recorreram-se à análise documental e à pesquisa bibliográfica, complementadas por uma análise SWOT, que permitiu caracterizar forças, fraquezas, oportunidades e ameaças da extensão no ISCED-Cabinda. Os resultados demonstram que, embora o Estatuto reconheça a extensão como dimensão estruturante da missão universitária, persistem dispositivos que conferem prevalência ao ensino e à pesquisa, relegando a extensão a um papel secundário. Evidenciou-se também que o ISCED-Cabinda possui autonomia para formular planos, programas e projectos, podendo adoptar modelos assistencialistas ou não assistencialistas, e que as acções de extensão podem gerar receitas institucionais. O estudo contribui para o debate lusófono sobre políticas de gestão da extensão, ao evidenciar como marcos normativos angolanos se harmonizam - ou entram em tensão - com orientações internacionais, oferecendo subsídios para futuras reformas estatutárias e para o fortalecimento da articulação entre universidade, comunidade e desenvolvimento regional.