Direito à Educação e Educação em Direitos Humanos como Caminho para a Cidadania

Este artigo tem como objetivo analisar as relações entre o direito à educação e a educação em direitos humanos, a partir de seus fundamentos legais, normativos e teóricos, bem como de suas implicações para a formação cidadã no contexto da Educação Básica. Trata-se de um ensaio teórico-reflexivo, desenvolvido por meio da análise de documentos oficiais nacionais, articulados a produções teóricas do campo educacional. A discussão evidencia a distância entre o reconhecimento jurídico do direito à educação e sua efetivação concreta, marcada por desigualdades estruturais, precarização das condições materiais das escolas públicas e fragilidades na formação docente. Os resultados indicam que, embora a educação em direitos humanos esteja prevista nos marcos normativos, sua materialização nas práticas pedagógicas ocorre de forma fragmentada e limitada, exigindo mediações educativas comprometidas com valores democráticos, éticos e solidários. Defende-se que a educação em direitos humanos constitui um caminho promissor para o fortalecimento da formação cidadã e para a construção de uma educação orientada pela justiça social e pela dignidade humana.