Do reconhecimento jurídico à justiça linguística: o enfrentamento do ouvintismo estrutural na efetivação dos direitos linguísticos das pessoas surdas

O reconhecimento jurídico da Língua Brasileira de Sinais (Libras) representou um marco na consolidação dos direitos linguísticos das pessoas surdas no Brasil. Entretanto, a institucionalização desses direitos não tem sido suficiente para promover transformações estruturais nas relações de poder que regulam a legitimidade das línguas e dos sujeitos que as utilizam. Partindo dessa problemática, este artigo objetiva analisar os limites do reconhecimento jurídico dos direitos linguísticos das pessoas surdas diante da permanência do ouvintismo estrutural, defendendo a justiça linguística como paradigma para a efetivação desses direitos. Trata-se de um ensaio teórico de natureza qualitativa, fundamentado em revisão crítica da literatura sobre direitos linguísticos, políticas linguísticas, filosofia política, Estudos Surdos e teorias do poder. A análise articula contribuições de autores nacionais e internacionais para discutir como mecanismos jurídicos de reconhecimento podem coexistir com práticas institucionais que reproduzem desigualdades linguísticas. Sustenta-se que o ouvintismo estrutural constitui um dispositivo de poder que limita a concretização dos direitos formalmente assegurados às pessoas surdas, mantendo hierarquias entre línguas, saberes e formas de participação social. Conclui-se que a efetivação dos direitos linguísticos exige uma concepção ampliada de justiça linguística, orientada não apenas pelo reconhecimento normativo da Libras, mas também pela redistribuição do poder linguístico, pelo reconhecimento epistêmico das comunidades surdas e pela transformação das estruturas sociais que sustentam processos de exclusão.