Carla Adao Marques, Celso Chaves Adão Filho
A degradação ambiental decorrente das atividades minero-metalúrgicas constitui um dos principais desafios contemporâneos para a proteção da saúde pública e dos direitos humanos, especialmente em comunidades expostas à contaminação por metais pesados. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar qualitativamente a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Habitantes de La Oroya vs. Peru, enfatizando seus fundamentos jurídicos, os impactos socioambientais identificados e suas contribuições para a consolidação da proteção dos direitos humanos no Sistema Interamericano. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza documental e bibliográfica, fundamentada na análise da sentença da Corte, de documentos oficiais e de estudos científicos publicados entre 2020 e 2024. Os resultados evidenciaram que a omissão estatal diante da contaminação ambiental ocasionou graves violações aos direitos à saúde, à vida, ao meio ambiente saudável, ao acesso à informação e à participação pública. A decisão consolidou importantes parâmetros relacionados aos princípios da prevenção, da precaução, da equidade intergeracional e da responsabilização estatal por danos ambientais. Conclui-se que a sentença representa um marco para a justiça ambiental ao fortalecer a proteção dos direitos humanos em contextos de degradação ambiental.