Alice Maria Moura Santiago, Ana Helena Freitas de Siqueira Barros, Henrique Rodrigues Lelis
O envelhecimento populacional acelerado impõe complexos desafios estruturais à sociedade brasileira contemporânea. O presente estudo analisa os avanços normativos e os obstáculos práticos para a efetivação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa idosa no Brasil, tomando como ponto de partida o Estatuto da Pessoa Idosa. Metodologicamente, a investigação fundamenta-se em uma revisão bibliográfica, analisando a Constituição Federal de 1988, o referido Estatuto e artigos científicos correlatos. O diferencial teórico da pesquisa consiste na incorporação da lente crítica da filosofia contemporânea de Ailton Krenak, por meio da obra “A vida não é útil”. Os resultados indicam que, embora o ordenamento jurídico nacional ofereça um arcabouço protetivo robusto e tenha consolidado a transição de um modelo assistencialista para uma abordagem baseada nos direitos humanos, persiste um profundo distanciamento entre o texto legal e a experiência cotidiana dos idosos. Essa lacuna material é agravada pelo etarismo estrutural e por uma lógica socioeconômica utilitarista mercadológica, que tende a desumanizar e marginalizar indivíduos considerados improdutivos. Conclui-se que a eficácia material do Estatuto demanda uma urgente reconfiguração sociocultural capaz de superar visões puramente economicistas.