Ângela Rita Teixeira, Wilson Luiz Spanhol, Kiwonghi Bizawu
O presente artigo objetiva analisar as potencialidades da economia verde como instrumento para o enfrentamento da fome mundial, sob o viés do Direito Ambiental. A economia verde, fundamentada em práticas produtivas sustentáveis e no uso racional dos recursos naturais, é apresentada como uma alternativa capaz de promover a segurança alimentar sem comprometer o meio ambiente. Discute-se ainda a crise alimentar global e seus fatores estruturais, como desigualdade social, degradação ambiental e mudanças climáticas, fatores que afetam, de forma direta ou indireta, a produção e o direito de acesso aos alimentos. O estudo traz o papel das legislações ambientais e de políticas públicas que incentivam a agroecologia, a agricultura sustentável e o uso de tecnologias limpas no setor agrícola de produção de alimentos e o direito à terra com condições de acesso e permanência. São abordados também os desafios jurídicos e econômicos para a implementação efetiva da economia verde, abordando o risco de práticas de "greenwashing" e a insuficiência de soluções exclusivamente ambientais para um problema de natureza complexa e social. Para a consecução dos objetivos, adota-se a pesquisa exploratória qualitativa e bibliográfica baseada em método dedutivo. Desse modo, conclui-se que, mesmo parecendo que a economia verde seja um caminho promissor, sua eficácia no combate à fome depende da integração com políticas de justiça social, da participação das comunidades vulneráveis e da distribuição de renda, visando a equidade, e respeito aos direitos humanos fundamentais, especialmente o direito à alimentação adequada. Ademais, ela se limita a atender a um sistema inserido dentro de um modelo de desenvolvimento que não tem considerado os Direitos Humanos das maiorias marginalizadas e excluídas.