A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O AGRAVAMENTO DA CRIMINALIDADE DOS ADOLESCENTES SOB A ÓTICA PENAL

O presente trabalho analisa a ineficácia das medidas socioeducativas no Brasil e sua relação com o aumento da criminalidade juvenil sob a ótica penal. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo tenham sido criados com a finalidade de promover a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, a realidade demonstra que muitos jovens retornam à prática de atos infracionais após o cumprimento das medidas. A pesquisa busca compreender quais fatores contribuem para essa ineficácia, analisando questões estruturais, sociais e institucionais que dificultam a efetividade do sistema socioeducativo. O estudo adota metodologia qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, fundamentada em legislações, doutrinas, artigos científicos e estudos relacionados à criminalidade juvenil e ressocialização. Conclui-se que a ausência de políticas públicas efetivas, a precariedade estrutural das unidades socioeducativas e a falta de acompanhamento após o cumprimento das medidas contribuem diretamente para a reincidência juvenil.