Helder Lourenço
A ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) por Moçambique, em 1994, não assegurou a aplicação equitativa desses direitos, persistindo assimetrias estruturais entre os meios rural e urbano. O presente estudo analisou essas desigualdades, adotando o direito à educação como eixo analítico privilegiado, por ser simultaneamente um direito autónomo e um meio para o exercício de outros direitos. A pergunta de partida foi: como as desigualdades na aplicação da CDC se manifestam nos ambientes rural e urbano? Para respondê‑la, realizou‑se uma revisão sistemática da literatura e de documentos institucionais publicados entre 2010 e 2024, com análise temática centrada nas dimensões educativa, sanitária e socioprotetiva. Os resultados mostram que apenas 38% das crianças rurais concluem a 7.ª classe, contra 62% nas áreas urbanas, sendo o abandono escolar precoce mais grave entre raparigas, devido à pobreza, à distância das escolas e a normas socioculturais. A saúde e a proteção social agravam esta exclusão: a desnutrição crónica atinge 45% das crianças rurais (28% nas urbanas), a cobertura vacinal completa é de apenas 56% nas áreas rurais, o trabalho infantil afeta 14,6% das crianças rurais e os programas de transferência social cobrem somente 0,36% das crianças vulneráveis, concentrados nas cidades. Conclui‑se que as desigualdades são sistémicas, resultando da interação de fatores estruturais, institucionais e socioculturais. A efetivação do direito à educação exige políticas territorialmente diferenciadas, descentralização de serviços e monitorização rigorosa, capazes de romper o ciclo intergeracional de exclusão que afeta desproporcionalmente as crianças rurais.